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TERAPIAS INFANTISby Fragasoft

Plano de saúde cobre terapia para autismo? O que a ANS determina

Do blog do TERAPIAS INFANTIS, sistema para clínica de terapia infantil da Fragasoft.

Mãe e filho pequeno sentados na recepção de uma clínica infantil, enquanto uma recepcionista confere uma pasta de documentos no balcão

Sim. Nos planos de saúde regulamentados, as sessões com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta não têm limite de número, e, desde 1º de julho de 2022, o plano precisa cobrir qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para crianças com diagnóstico dentro da CID F84, o grupo dos transtornos globais do desenvolvimento, que inclui o TEA. A cobertura depende de prescrição médica, de o atendimento acontecer em estabelecimento de saúde ou por telessaúde e de ser feito por profissional de saúde habilitado.

O resumo oficial está no Parecer Técnico nº 39/2022 da ANS, publicado no site da agência. A clínica que atende por convênio precisa conhecer essas regras porque é para a recepção que a família liga quando a operadora diz não.

O que mudou nas regras da ANS desde 2021?

Foram três resoluções normativas em pouco mais de um ano. Cada uma resolveu um ponto diferente:

Norma Quando O que fez
RN 469/2021 publicada em 12/7/2021 Sessões ilimitadas com psicólogo, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo para pessoas com TEA (fisioterapia já era ilimitada)
RN 539/2022 vigente desde 1/7/2022 Incluiu o § 4º no art. 6º da RN 465/2021: cobertura de qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para a CID F84
RN 541/2022 publicada em 13/7/2022 Excluiu as diretrizes de utilização (DUT) das consultas e sessões com psicólogo, fonoaudiólogo, TO e fisioterapeuta, para qualquer condição de saúde

Com a RN 541/2022, a ausência de limite deixou de ser só para TEA. Uma criança com atraso de fala sem diagnóstico de autismo, por exemplo, também tem sessões de fonoaudiologia sem teto de número, desde que haja indicação do médico assistente.

Quem escolhe o método: o médico, o terapeuta ou o plano?

Segundo o parecer, cabe ao médico assistente escolher o método ou a técnica para os transtornos globais do desenvolvimento. Se o médico não indicar o método, quem define é o terapeuta, "conforme sua preferência, aprendizagem, segurança e habilidade profissional". A operadora não escolhe a técnica: ela tem de oferecer profissional apto a executar o que foi indicado.

O texto também esclarece que "método ou técnica" vale para qualquer abordagem usada na prática clínica, dentro do atendimento feito pelo profissional que executa o procedimento. Não existe uma lista fechada de métodos aceitos.

Quais são as condições para a cobertura valer?

O parecer lista quatro condições. Elas são, na prática, o que a operadora confere antes de autorizar:

  1. Prescrição do médico assistente. Sem o pedido médico, a sessão não entra na cobertura obrigatória.
  2. Local de execução. Em estabelecimento de saúde ou por telessaúde, nos termos da legislação.
  3. Procedimento do Rol. O método é aplicado durante consultas ou sessões que já estão no Rol, como a sessão com fonoaudiólogo ou com terapeuta ocupacional.
  4. Profissional habilitado. Profissional de saúde, no exercício da profissão, conforme a lei da profissão e as regras do conselho.

O mesmo documento diz o que fica de fora da cobertura obrigatória: atendimento em domicílio, na escola ou em outros ambientes, atendimento por quem não é profissional de saúde ou não está no exercício profissional e prescrição de atendimento que não corresponde a procedimento do Rol.

Isso vale para qualquer plano de saúde?

Vale para planos contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e para os adaptados à Lei 9.656/1998, respeitada a segmentação contratada. Nos planos antigos não adaptados, a cobertura só existe se estiver no contrato. Na recepção, vale perguntar à família o ano do contrato quando a operadora negar algo que, pela regra atual, teria cobertura.

A Lei 12.764/2012, que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, diz no art. 1º, § 2º, que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. O art. 5º proíbe impedir a pessoa com TEA de participar de plano privado de saúde por causa dessa condição.

O que a clínica deve guardar de cada criança atendida por convênio?

A regra protege a família, mas quem prova que a sessão estava dentro da cobertura é a documentação. Uma lista prática para a pasta de cada criança:

  • Cópia da prescrição do médico assistente, com data e o que foi indicado
  • Método ou técnica indicado, quando o médico especificar
  • Número da carteirinha, nome do plano e o ano do contrato, se a família souber
  • Autorização emitida pela operadora, com número, quantidade e validade
  • Registro de cada sessão realizada, com data, horário e profissional
  • Nome e número de registro no conselho de quem atendeu
  • Respostas da operadora por escrito, inclusive negativas

Com isso em ordem, a clínica consegue responder rápido quando a família pergunta por que a sessão foi glosada ou negada. Para organizar o controle das autorizações em si, veja o post sobre autorização de sessões do convênio.

A família recebeu uma negativa. O que a clínica pode orientar?

A clínica não é parte do contrato entre família e operadora, mas pode ajudar com informação correta:

  1. Peça a resposta por escrito, com o motivo. Pelas perguntas e respostas da ANS sobre a RN 623/2024, respostas genéricas como "em análise" não são admitidas: a operadora precisa dizer se autorizou ou não.
  2. Confira a prescrição. Muitas negativas nascem de pedido incompleto: sem o procedimento, sem a indicação do método ou com data antiga.
  3. Confira o local. Se a terapia pedida é na escola ou em casa, a regra da ANS não obriga a cobertura.
  4. Confira o profissional. Se quem vai atender não é profissional de saúde habilitado, a cobertura obrigatória não se aplica.
  5. Indique os canais oficiais. A família pode registrar a reclamação nos canais da ANS, no site da agência.

Evite prometer à família que "o plano é obrigado a pagar tudo". A regra tem condições, e cada caso depende do contrato e do pedido médico.

A rede credenciada precisa atender em quanto tempo?

A ANS fixa prazos máximos de atendimento. Para consulta ou sessão com fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta, o prazo é de até 10 dias úteis. O prazo garante o atendimento na especialidade, não com um profissional específico escolhido pela família.

Para a clínica credenciada, isso aparece na fila de espera: uma família encaminhada pela operadora pode chegar com pressa porque o prazo está correndo. Ter clareza sobre vagas e horários disponíveis evita prometer o que a agenda não comporta.

Quais dúvidas a recepção mais ouve sobre o assunto?

Pergunta da família Resposta curta e correta
"O plano limita a 40 sessões por ano?" Nos planos regulamentados, não há limite de número para sessões com psicólogo, fono, TO e fisioterapeuta
"O plano escolhe o método?" Não. Quem indica é o médico assistente; sem indicação, o terapeuta define
"A terapia na escola é coberta?" Não é cobertura obrigatória pela regra da ANS
"Vale para plano antigo?" Só se o contrato prever, quando não foi adaptado à Lei 9.656/1998

As regras da saúde suplementar mudam com frequência. Antes de orientar uma família, confira a versão vigente no site da ANS e, em caso de negativa que pareça indevida, oriente a família a buscar um profissional do direito.

Perguntas frequentes

Existe limite de sessões de fono, TO e psicologia para criança com TEA no plano de saúde?

Não, nos planos regulamentados. A RN 469/2021 garantiu sessões ilimitadas com psicólogo, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo para TEA, e a RN 541/2022 retirou as diretrizes de utilização dessas sessões para qualquer condição de saúde.

O plano pode recusar a ABA ou outro método indicado pelo médico?

Desde 1º de julho de 2022 (RN 539/2022), a cobertura vale para qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para transtornos da CID F84, desde que cumpridas as condições: prescrição, execução em estabelecimento de saúde ou telessaúde, dentro de procedimento do Rol e por profissional de saúde habilitado.

O plano cobre terapia em casa ou na escola?

Pelo Parecer Técnico nº 39/2022 da ANS, atendimentos em domicílio, escola ou outros ambientes não têm cobertura obrigatória, nem por rede credenciada nem por reembolso.

Plano antigo, de antes de 1999, também é obrigado?

Planos contratados até 1º de janeiro de 1999 e não adaptados à Lei 9.656/1998 só cobrem o que estiver previsto no contrato, segundo o mesmo parecer da ANS.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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