LGPD na clínica de terapia infantil: como cuidar dos dados de saúde das crianças
Do blog do TERAPIAS INFANTIS, sistema para clínica de terapia infantil da Fragasoft.

Na LGPD, todo dado referente à saúde é dado pessoal sensível, e o dado de criança tem uma regra a mais: ele deve ser tratado no melhor interesse dela. Para a clínica de terapia infantil, isso quer dizer saber por que guarda cada informação, quem pode ver, por quanto tempo e como manda para fora, seja para a família, para a escola ou para o convênio. Não existe sistema ou formulário que, sozinho, torne a clínica adequada à lei; o que conta é a rotina.
O que a LGPD diz sobre dados de saúde de crianças?
Os artigos que mais interessam à clínica estão na Lei 13.709/2018:
| Artigo | O que diz, em resumo |
|---|---|
| Art. 5º, II | Dado referente à saúde é dado pessoal sensível |
| Art. 11 | Lista as hipóteses em que dado sensível pode ser tratado: com consentimento específico e destacado do titular ou responsável, ou sem consentimento quando indispensável, entre outras, para cumprir obrigação legal ou regulatória e para a tutela da saúde em procedimento feito por profissionais de saúde ou serviços de saúde |
| Art. 14 | Dados de crianças e adolescentes devem ser tratados no seu melhor interesse; quando a base for o consentimento, ele deve ser específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal |
| Art. 46 | Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas |
| Art. 48 | O controlador deve comunicar à ANPD e ao titular o incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante |
Então sempre preciso do consentimento dos pais?
Não necessariamente. Em maio de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou o Enunciado CD/ANPD nº 1/2023: o tratamento de dados de crianças e adolescentes pode se apoiar nas hipóteses dos arts. 7º ou 11 da LGPD, desde que o melhor interesse seja observado e prevaleça no caso concreto. Na prática, o prontuário pode ter como base o cumprimento de obrigação regulatória dos conselhos ou a tutela da saúde, e o consentimento fica para o que não é necessário ao atendimento, como uso de imagem em divulgação.
Os conselhos também tratam do tema. A Resolução CFFa nº 777/2025, por exemplo, inclui na abertura do prontuário o termo de consentimento para dados pessoais sensíveis, "quando se aplicar".
Quais dados a clínica infantil costuma tratar?
Fazer o inventário é o primeiro passo. Na maioria das clínicas aparecem:
- Cadastro do responsável: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço (para cobrança e nota fiscal)
- Cadastro da criança: nome, data de nascimento, escola, quem encaminhou
- Dados de saúde: anamnese, avaliações, relatórios médicos, diagnósticos informados, medicações
- Registros de sessão, planos e relatórios
- Dados do convênio: carteirinha, autorizações, guias
- Imagens e vídeos de sessão, quando usados para análise
- Mensagens trocadas com a família e com a escola
Para cada grupo, responda: para que serve, quem acessa, onde fica guardado, por quanto tempo e como é descartado.
Quais cuidados práticos fazem diferença?
| Situação | Cuidado |
|---|---|
| Recepção vê a agenda | A recepção precisa de nome, horário e responsável; não precisa ler o relatório |
| Prontuário em papel | Armário trancado, chave com pessoas definidas, nada sobre a mesa no fim do dia |
| Login no sistema | Um login por pessoa, nunca senha compartilhada; desativar quem saiu da equipe |
| Enviar ao responsável cadastrado, nunca em grupo; não usar celular pessoal sem regra | |
| Vídeo de sessão | Só com finalidade clara (supervisão, análise), autorização dos responsáveis e prazo para apagar |
| Redes sociais | Sem rosto, nome ou contexto que identifique a criança atendida |
| Relatório para a escola | Só com autorização da família e só o que a escola precisa para apoiar a criança |
| Descarte | Papel triturado; arquivos apagados de pastas, e-mails e celulares depois do prazo de guarda |
O compartilhamento com a escola é o ponto em que mais se vaza informação sem querer. O post sobre reunião entre terapeuta e escola mostra como preparar esse contato com a autorização da família.
E os dados que chegam por terceiros?
Relatórios de médicos, laudos de outras clínicas e avaliações da escola também são dados de saúde da criança. Entram no prontuário com a data de recebimento e quem enviou, e seguem as mesmas regras de acesso. Se a família pede para não compartilhar um desses documentos com a escola, isso fica anotado na ficha da criança, onde toda a equipe veja antes de enviar qualquer coisa.
Quanto tempo guardar os dados?
Prontuário tem prazo de guarda definido pelo conselho de cada profissão, e esse prazo vem antes da vontade de apagar. Dados que não fazem parte do prontuário, como cadastro de interessados que não viraram pacientes ou vídeos usados numa supervisão, devem ter prazo curto e definido pela clínica.
O que fazer quando algo dá errado?
Relatório enviado para o contato errado, celular da clínica perdido, e-mail invadido. Tenha um roteiro antes de precisar:
- Contenha: peça a exclusão, troque senhas, bloqueie o aparelho.
- Registre: o que aconteceu, quando, quais dados, quantas crianças.
- Avalie o risco com quem cuida da proteção de dados da clínica ou com assessoria.
- Comunique, quando houver risco ou dano relevante, à ANPD e aos responsáveis, como manda o art. 48.
- Corrija a causa: o que muda na rotina para não repetir.
Checklist de LGPD para a clínica infantil
- Inventário dos dados tratados, com finalidade de cada um
- Base legal escolhida para cada finalidade
- Termo de consentimento para usos que dependem dele, como imagem
- Acesso por perfil: recepção, terapeutas, financeiro
- Logins individuais e desativação de quem sai
- Regra escrita para WhatsApp e e-mail
- Prazo de guarda e forma de descarte definidos
- Roteiro de incidente combinado com a equipe
- Contrato com a família explicando como os dados são usados
Este texto é uma orientação geral. Para montar a política da sua clínica, procure um profissional de proteção de dados.
Perguntas frequentes
A clínica precisa do consentimento dos pais para guardar o prontuário?
Nem sempre o consentimento é a base legal. A LGPD permite tratar dado sensível sem consentimento quando indispensável, por exemplo, para cumprir obrigação legal ou regulatória ou para a tutela da saúde por profissionais de saúde. A ANPD admite essas hipóteses também para dados de crianças, desde que prevaleça o melhor interesse.
Posso postar foto de criança atendida nas redes sociais da clínica?
Foto de criança em contexto de terapia revela dado de saúde. Divulgação não é necessária para o atendimento; se a clínica decidir fazer, precisa de autorização específica dos responsáveis para aquela finalidade, e ainda assim o melhor interesse da criança pesa contra a exposição.
Mandar relatório pelo WhatsApp é proibido?
A LGPD não proíbe um aplicativo específico. Ela exige medidas de segurança adequadas. Mande ao responsável cadastrado, nunca em grupo, e evite deixar o arquivo em celulares compartilhados.
O que fazer se um relatório for enviado para a pessoa errada?
Trate como incidente: tente recuperar ou pedir a exclusão, registre o ocorrido e avalie com assessoria se há risco relevante. O art. 48 da LGPD manda comunicar à ANPD e ao titular o incidente que possa causar risco ou dano relevante.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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